Cynthia Cinara Carvalho Lima

Natal (RN)

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Resumo Legal Site

Modelo · há 7 anos

Modelo de Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita

AO DOUTO JUÍZO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CIDADE/UF Origem: JUÍZO DE DIREITO DA 00º VARA DA CIDADE/UF Processo: XXXXX Autores (Agravantes): NOME DOS AGRAVANTES Ré: NOME DA RÉ NOME...

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Jurisprudência · há 18 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC 1046 SP XXXXX-2

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTES - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO DO EX ADVERSO - IMPOSSIBILIDADE. 1- Os embargados, na condição de auto...

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Artigo · há 13 anos

Pode o Tribunal, de ofício, rever a decisão omissa, em 2º grau, para incluir honorários que foram omitidos ou isso viola a reformatio in pejus?

Pode. A fixação de honorários constitui matéria de ordem pública, podendo ser reexaminada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, nada impedindo sua revisão ante a flagrante incoerência...

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